Politica de Privacidade

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POLITICA DE PRIVACIDADE E LGPD:

POLÍTICA DE DADOS E PRIVACIDADE

Para que todas as informações sejam corretamente compreendidas, nós apresentamos nossa Política de Privacidade de forma transparente e acessível, como poderá ser visto a seguir:

DESTACAMOS QUE SÃO EXTREMAMENTE IMPORTANTES A COMPREENSÃO COMPLETA E A LEITURA TOTAL DESTE DOCUMENTO.

INTRODUÇÃO

O objetivo é que o participante entenda quais são os dados tratados, direitos e deveres aplicáveis. Para o presente documento considera-se:

  1. Dado pessoal é a informação relacionada a uma pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável;
  2. Titular de Dados é o proprietário dos dados pessoais;
  3. Dado anonimizado é aquele relativo à titular que não permite a sua identificação, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
  4. Encarregada de Dados é a Dia da Favela, de pleno acesso pelos titulares de dados disponibilizado pelo e-mail contato@diadafavela.com.br. 5. Ao fornecer seus dados pessoais, o titular de dados concorda com a política de privacidade aqui descrita. Com a concordância do titular aos termos aqui descritos, a Dia da Favela estabelecerá comunicação, sejam telefone ou e-mail. 6. Todos os dados cadastrais do titular, como nome, endereço, CPF/CNPJ, formas de pagamento, vídeos, voz, cópia de documento pessoal e telefones serão mantidos com a Dia da Favela e caso o titular dê o seu consentimento, serão mantidos por tempo indeterminado, para contatos futuros em novos projetos, ofertas de novos produtos e serviços da Dia da Favela ou em cadeia de contatos  comerciais futuros.
  5. Os dados pessoais do titular são mantidos em mídia digital de forma segura, mantendo todos os requisitos mínimos de segurança e com acesso franqueado apenas aos autorizados pela Dia da Favela.

A Dia da Favela toma todos os cuidados legais e contratuais para garantia do sigilo das informações que são guarnecidas sob seus cuidados.

  1. A Dia da Favela não vende e nem recebe nenhum valor por compartilhar os dados pessoais do titular. Todos os dados que porventura sejam transferidos a terceiros são de conhecimento e consentimento do titular, ou para estrito cumprimento das atividades da Dia da Favela, ou para cumprimento de medida judicial ou regulatória.
  2. Caso seja de interesse do titular, este poderá solicitar acesso ao seu cadastro, corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como solicitar eliminação de dados que considerar desnecessários ou até mesmo requerer a exclusão completa do seu cadastro da base de dados da Dia da Favela.
  3. Havendo requerimento do titular para exclusão de seus dados da base da Expo Favela e impossibilidade do cumprimento desta, a Dia da Favela responderá o titular com os motivos pelos quais não poderá atender com o requerido.
  4. Os dados pessoais do titular fornecidos sob seu consentimento não serão compartilhados com terceiros alheios à relação comercial estabelecida entre a Dia da Favela e o titular, à exceção dos que estiverem descritos em cláusulas próprias em ficha de inscrição ou cláusulas contratuais.
  5. Sendo possível tornar os dados como anonimizados, a Dia da Favela poderá dar tratamento aos dados para fins estatísticos e para estabelecer metas comerciais, obedecendo os princípios previstos no artigo 6º da Lei 13.709 de 2018.
  6. A Dia da Favela poderá requerer confirmação dos dados do titular, de modo a impedir ou detectar fraudes.
  7. A Dia da Favela a não se responsabiliza pelo acesso indevido de terceiros ao login do titular durante projetos, cursos e demais atividades, bem como é de inteira responsabilidade do titular informar quando houver perda do acesso ao login e senha.
  8. Havendo revelação de dados sigilosos provenientes da comunicação estabelecida entre o titular e a Dia da Favela, o titular concorda em indenizar os prejuízos advindos de tal revelação, bem como envidar esforços no sentido de minimizar potenciais danos que possa causar, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais previstas em legislação.
  9. Salvo disposição em contrário, a nulidade de qualquer das cláusulas da presente política não invalida as disposições restantes.
  10. A Dia da Favela não mantém nem solicita dados financeiros e bancários do titular após o pagamento de serviços e produtos, todas as informações pertinentes a pagamentos são fornecidas previamente no ato da inscrição do titular, feito no próprio site da Dia da Favela.
  11. As conversas entre o titular e a Dia da Favela são consideradas confidenciais e não há autorização para copiar, manipular, fotografar, imprimir, publicar ou compartilhar por qualquer outro meio com terceiros, salvo para cumprimento de medidas judiciais, requerimento de órgãos fiscalizadores e da  administração pública ou por postagens em mídias digitais e impressas feita  pela própria Dia da Favela.
  12. Em caso de incidente que cause exposição de dados pessoais do titular que causem risco ou dano relevante a Dia da Favela notificará o titular da ocorrência e indicará todas as medidas que foram tomadas, bem como o nível de exposição dos dados.
  13. Os regulamentos aqui previstos não são conflitantes com as políticas de privacidade da Dia da Favela e se complementam nas suas ausências. 21. Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou sugestões, o encarregado de dados descrito no cabeçalho deste documento está à disposição para atendimento no que for necessário.
  14. Todas as tratativas com a Dia da Favela são regidas pelas leis brasileiras e devem ser dirimidas inicialmente com a própria Dia da Favela, sem prejuízo do titular buscar todos os meios de solução de conflitos cabíveis.
  15. Dia da Favela manterá constante atualização da presente política de privacidade e informará o titular quando ocorrer alteração de finalidade, permitindo que o titular mantenha ou revogue seu consentimento.

TERMOS DE USO

Bem-vindo ao Dia da Favela! Ao acessar e utilizar o nosso site (https://semanadafavela.com.br), você concorda com os termos e condições abaixo. Recomendamos que leia atentamente este documento, pois ele estabelece as regras para o uso de nossos conteúdos, serviços e funcionalidades. 

Caso não concorde com alguma parte destes Termos, solicitamos que interrompa o uso do site.

  1. OBJETO

O Dia da Favela é um portal de agenda cultural, com conteúdos sobre eventos, shows, exposições e atividades culturais. Nosso objetivo é disponibilizar informações atualizadas e análises para fins exclusivamente informativos.

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar o Dia da Favela, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com todas as cláusulas deste Termo de Uso. A utilização contínua do site após qualquer alteração nos termos será considerada como aceitação tácita das novas condições.

  1. USO DO CONTEÚDO

Todo o conteúdo disponível no Dia da Favela – incluindo textos, gráficos, imagens, vídeos, podcasts, análises e demais materiais – é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado para fins comerciais sem autorização prévia por escrito. 

O usuário poderá compartilhar links e trechos do conteúdo em redes sociais, desde que mantenha a referência à fonte. 

É proibido o uso do site para fins ilegais, fraudulentos ou que possam violar direitos de terceiros.

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As informações publicadas no Dia da Favela têm caráter informativo e educacional e não constituem recomendações financeiras, de investimentos, jurídicas ou fiscais. 

O usuário é inteiramente responsável por qualquer decisão tomada com base nas informações do site. 

O Dia da Favela não garante que os conteúdos estarão sempre atualizados, livres de erros ou indisponibilidades temporárias.

  1. CADASTRO E ACESSO A ÁREAS RESTRITAS

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  1. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Dia da Favela pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de tais plataformas externas.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais fornecidos pelos usuários será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Para mais detalhes, recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade.

  1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

O Dia da Favela se reserva o direito de alterar, atualizar ou remover qualquer parte destes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente sempre estará disponível no site, com a data de atualização no topo do documento.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Dia da Favela não se responsabiliza por: 

Decisões financeiras, perdas ou danos decorrentes do uso das informações disponíveis no site.

Problemas técnicos, falhas de acesso ou indisponibilidades do portal. 

Conteúdos gerados por terceiros, incluindo comentários e links externos.

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para resolver quaisquer disputas decorrentes do uso do site.

  1. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: contato@diadafavela.com.br

Este documento teve sua última atualização em 01 de Setembro de 2025.

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